Inexigibilidade nº 10/2023 – Prestação de serviços ambulatoriais

Situação: Encerrado

Número Processo: 10/2023

Modalidade: Atos de Inexigibilidade

Data de Abertura: 15/06/2023

Objeto:Contratualização de pessoa jurídica especializada em assistência em saúde para prestação de serviços ambulatoriais no município de Maringá-PR, em estabelecimento próprio da CONTRATADA, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS da 15ª Regional de Saúde, de forma complementar ao Programa de Apoio à Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, cuja aprovação foi realizada em 118ª Assembleia de Prefeitos, autorizada pela Resolução nº 047/2023-CISAMUSEP, de 20/04/2023, com base nos procedimentos descritos na Tabela SIGTAP - Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.