Edição nº 1142

Ano: 2020

Data de Publicação: 17/03/2020

Descrição: Resolução nº 044/2020 - Dispõe sobre medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública devido à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.